Termos de Serviço

Ao acessar, criar conta ou usar qualquer funcionalidade da Plataforma, você confirma que:

• Leu e entendeu estes Termos.
• Tem capacidade legal para aceitar este acordo.
• Se estiver usando em nome de uma empresa ou outra entidade, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

A Plataforma oferece recursos digitais para organização e acompanhamento de informações fornecidas por você. O uso deve respeitar estes Termos e as leis aplicáveis.

A Plataforma pode oferecer funcionalidades gratuitas e/ou pagas. Quando houver cobrança, as condições de preço, renovação e cancelamento serão informadas antes da contratação.

• Você é responsável por manter seus dados de acesso em segurança.
• Você deve fornecer informações corretas e atualizadas quando solicitado.
• Você não deve usar a Plataforma para atividades ilegais, abusivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

Ao usar a Plataforma, você concorda em:

• Não tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas relacionados sem autorização.
• Não interferir no funcionamento da Plataforma (por exemplo, por meio de engenharia reversa, automações abusivas, exploração de falhas ou ataques).
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e privacidade.
• Assumir que as decisões tomadas com base nas informações exibidas são de sua responsabilidade.

Você continua sendo titular dos seus dados e conteúdos inseridos na Plataforma. Você nos autoriza a processá-los apenas para operar e melhorar a Plataforma e entregar as funcionalidades contratadas.

O tratamento de dados pessoais, quando aplicável, deve seguir a Política de Privacidade e a legislação brasileira (incluindo a LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer falhas, interrupções, manutenções e indisponibilidades.

• A Plataforma é fornecida "como está" e pode evoluir ao longo do tempo.
• Não garantimos que o uso da Plataforma resultará em economia, ganhos financeiros ou resultados específicos.
• Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido, erros de entrada de dados ou decisões tomadas com base nas informações exibidas.

Quando você for considerado consumidor, aplicam-se as regras do CDC (Lei nº 8.078/1990), inclusive quanto a direitos básicos, informações claras e responsabilidade por eventuais defeitos do serviço, conforme o caso.

Você pode cancelar sua conta e/ou assinatura conforme as opções disponíveis na Plataforma.

• Em planos pagos, o cancelamento pode impedir renovações futuras, mas não necessariamente gera reembolso automático do período já utilizado.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, tentativa de fraude, uso ilegal ou risco à segurança.

Sempre que possível e adequado, poderemos avisar antes de medidas mais severas. Nada aqui limita direitos assegurados por lei.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, requisitos legais ou melhorias. Quando a alteração for relevante, podemos comunicar por meios razoáveis (por exemplo, aviso no app ou e-mail).

O uso contínuo da Plataforma após a atualização indica concordância com a versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais conflitos deverão ser resolvidos no foro do domicílio do usuário, quando aplicável (por exemplo, em relações de consumo), ou conforme regras legais pertinentes.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, fale com a gente:

• E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]
• Canal de suporte: [CANAL/URL]